Termos de utilização

Estes termos regulam a utilização da Horiva por clientes e por profissionais. Ao criar conta ou fazer uma marcação, aceita estes termos e a Política de privacidade.

1. O que é a Horiva

A Horiva é uma plataforma tecnológica que permite a estabelecimentos de beleza e bem-estar gerir a sua agenda, receber marcações online e vender produtos na loja online da Horiva. A Horiva não presta os serviços marcados nem vende os produtos: o serviço e a venda são feitos e faturados pelo estabelecimento, que é o único responsável pela sua qualidade, preço, entrega e execução. A Horiva atua como intermediária técnica e de pagamento.

2. Contas

Tem de ter pelo menos 16 anos para criar conta. É responsável por manter a palavra-passe segura e pelos dados que indica, que devem ser verdadeiros.

3. Marcações (clientes)

• A marcação fica confirmada quando recebe o email de confirmação ou vê a página de confirmação.
• Pode cancelar na sua conta dentro do prazo definido por cada estabelecimento. Fora desse prazo, tem de contactar o estabelecimento.
• Cada estabelecimento define um limite de faltas sem aviso. Ao atingir esse limite, as marcações online nesse estabelecimento ficam suspensas.
• As marcações são pagas diretamente ao estabelecimento, no local.

3A. Loja (compras de produtos)

• Os produtos da loja são vendidos pelo estabelecimento indicado na página de cada produto. O contrato de compra e venda é celebrado entre o cliente e esse estabelecimento.
• O pagamento é feito online no momento da compra, por cartão ou outros meios disponíveis, através do nosso parceiro de pagamentos. A encomenda fica confirmada quando o pagamento é recebido.
• A entrega é feita por levantamento no estabelecimento ou por envio para Portugal, conforme as opções e o preço de envio indicados antes do pagamento.
• Nas compras online, o cliente consumidor tem 14 dias a contar da receção para exercer o direito de livre resolução, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, salvo nas exceções previstas na lei (por exemplo, produtos de higiene selados que tenham sido abertos). O pedido é feito ao estabelecimento vendedor, que reembolsa no prazo legal.
• Garantias, trocas, defeitos e faturas dos produtos são da responsabilidade do estabelecimento vendedor. A Horiva ajuda a pôr as partes em contacto através de ola@horivaapp.eu.

4. Profissionais

• Os planos são mensais, pagos antecipadamente e renovam automaticamente até serem cancelados no painel. Os preços apresentados não incluem IVA.
• O período de teste grátis não exige cartão. Terminado o teste, o acesso ao painel e as marcações online ficam suspensos até o plano ser ativado.
• Pode cancelar a qualquer momento. O cancelamento produz efeito no fim do período já pago, sem reembolso proporcional.
• Nas vendas da loja, a Horiva cobra uma taxa por venda (percentagem mais valor fixo, indicada no painel em Loja), retida automaticamente antes da transferência. A taxa inclui o processamento do pagamento. As transferências para a conta bancária do estabelecimento são semanais.
• Em reembolsos feitos pelo estabelecimento, o valor devolvido ao cliente sai da parte do estabelecimento. Em caso de contestação de pagamento (chargeback) por um produto não entregue ou não conforme, a Horiva pode descontar o valor em transferências futuras.
• O estabelecimento só pode vender produtos legais, novos ou devidamente identificados, com informação verdadeira, e é responsável pelas obrigações de consumidor, rotulagem e faturação dos produtos que vende.
• O profissional é responsável pela informação que publica (preços, serviços, fotos), pela emissão de faturas aos seus clientes e pelo cumprimento das suas obrigações fiscais e legais.
• Enquanto responsável pelos dados dos seus clientes, o profissional autoriza a Horiva a tratá-los como subcontratante, nos termos da Política de privacidade.

5. Utilização aceitável

Não é permitido usar a Horiva para fins ilegais, publicar conteúdo enganador ou ofensivo, fazer marcações falsas ou tentar aceder a dados de outros utilizadores. A Horiva pode suspender contas que violem estes termos.

6. Responsabilidade

A Horiva esforça-se por manter a plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento sem interrupções. Na medida permitida por lei, a Horiva não é responsável por danos indiretos nem pela relação entre cliente e estabelecimento.

7. Alterações

Podemos atualizar estes termos. Alterações relevantes são comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência.

8. Lei aplicável e litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (lista em www.consumidor.gov.pt) ou ao Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt). Contacto: ola@horivaapp.eu.